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Seguem abaixo, em anexo, a evolução das Leis referente ao Fundo de Previdência do Município de Rio Azul, desde a sua criação até hoje.

Arquivos
Lei nº 94/1991 de 14/11/1991 - Criação do Fundo de Previdência Clique para baixar
Lei nº 308/2005 de 01/12/2005 (Revogada pela Lei nº 744/2014) Clique para baixar
Lei nº 526/2010 de 11/03/2010 (Revogada pela Lei nº 1122/2022) Clique para baixar
Lei nº 744/2014 de 14/11/2014 (Revogada pela Lei nº 1021/2020) Clique para baixar
Lei nº 848/2017 de 18/05/2017 (Revogada pela Lei nº 1021/2020) Clique para baixar
Lei nº 852/2017 de 29/05/2017 (Revogada pela Lei nº 1021/2020) Clique para baixar
Lei nº 936/2018 de 26/10/2018 (Revogada pela Lei nº 1021/2020) Clique para baixar
Lei nº 1021/2020 de 30/07/2020 - Reestrutura o FPMRA Reforma da Previdência Clique para baixar
Lei nº 1065/2021 de 04/10/2021 - Institui a Previdência Complementar Clique para baixar
Lei nº 1122/2022 de 19/12/2022 - Altera a Lei nº 1021/2020 e revoga a Lei nº 526/2010 Clique para baixar