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Pensão por Morte
A Pensão por Morte concedida pelo Fundo de Previdência do Município de Rio Azul, está regulamentada de acordo com os Artigos 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53 da Lei nº 1021/2020 de 30/07/2020, conforme anexo abaixo:
